A presente monografia.aborda, inicialmente, a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), importante e eficiente órgão governamental que trata de todos os assuntos relacionados com a aviação civil, em âmbito internacional. Assim, abrange a criação, o objetivo, a organização e o funcionamento da OACI, bem como, as suas amplas atividades em proveito da segurança e do desenvolvimento do mais eficiente meio de transporte da atualidade - o transporte aéreo. Em seguida mostra as relações do Brasil com a citada Organização, e, finalmente, apresenta determinadas conclusões sobre toda a matéria. Ver menos