Este trabalho teve por objetivo avaliar a aplicabilidade do RETID como
instrumento de fomento à Indústria de Defesa, com foco no setor aeroespacial do
Brasil. A motivação do autor em empreender essa pesquisa decorreu da constatação
de que havia uma baixa adesão de Empresas de Defesa ao regime (em torno de 6
%), apesar do regime mostrar-se, na sua gênese, atrativo. O trabalho iniciou-se com
a revisão da literatura sobre Direito Tributário, visando o entendimento do processo
de tributação, que se denominou "Caminho do Fisco". A partir de então foi possível
analisar as questões jurídicas que dizem respeito às exonerações tributárias
decorrentes do RETID, à luz dos principais doutrinadores sobre o assunto. Em
complemento, foi realizado um estudo de caso junto a Empresas de Defesa do setor
aeroespacial brasileiro, onde foi possível levantar, segundo a percepção das
empresas, os principais fatores positivos e negativos que impactam a
operacionalização do regime. A presente pesquisa enquadra-se como qualitativa e
quantitativa, com viés bibliográfico, documental e exploratório, em que se buscou
quantificar os reais benefícios concedidos pelo regime no caso de utilização na
íntegra pelas Empresas de Defesa, em toda a cadeia produtiva (inbound) e na venda
final para as Forças Armadas (outbound), onde verificou-se que os percentuais
aplicados sobre a Receita Líquida de venda (R.L.V.), para compor o valor final do
produto, sem o uso do RETID, podem chegar ao valor médio de 36,87%. Como
resultado da análise dos dados, verificou-se que apesar de muitos aspectos
negativos que impactam a fruição do regime, seja no que concerne aos
apresentados pelas empresas, sejam no que concernem aos identificados mediante
interpretação literal das legislações, 76,24% das empresas consideram o regime
vantajoso. Tal constatação demonstra a importância desse estudo, que veio a
identificar e clarificar as questões de ordem técnica, jurídica e operacional que
impactam a fruição do regime, no sentido de que, tanto as Empresas de Defesa,
como os órgãos governamentais envolvidos na sua fruição, possam conhecer os
reais benefícios do regime, bem como terem a segurança jurídica para a sua
aplicação. Ver menos