Investigação de acidentes aeronáuticos envolvendo Aeronaves remotamente pilotadas : uma análise dos protocolos do Estado Brasileiro
Murillo Nagib de Oliveira Boery
Teses e Dissertações
Português
2018 DIS614.8:656.7 B672i
2018.
122 f.
Dissertação apresentada à Coordenadoria de Pós-Graduação da Universidade da Força Aérea, como parte das exigências do curso de Mestrado Profissional em Ciências Aeroespaciais, 2018.
O Brasil e o mundo estão presenciando o crescimento da utilização de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS), tanto no emprego militar quanto no emprego civil, com as mais diversas finalidades. Com esse crescimento, surgem preocupações no tocante à Segurança de Voo. No Estado Brasileiro,...
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O Brasil e o mundo estão presenciando o crescimento da utilização de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS), tanto no emprego militar quanto no emprego civil, com as mais diversas finalidades. Com esse crescimento, surgem preocupações no tocante à Segurança de Voo. No Estado Brasileiro, compete ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) realizar a investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos, tanto na Aviação Civil quanto na Militar. Uma investigação consiste em técnicas e procedimentos específicos, focados na emissão de Recomendações de Segurança (RS) para a prevenção de futuros acidentes. Com o crescimento da utilização de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS), tanto para emprego civil quanto militar, o objetivo deste trabalho foi analisar se os protocolos do Estado Brasileiro utilizados para a investigação de ocorrências aeronáuticas envolvendo a aviação civil e militar estão adequados para investigar ocorrências aeronáuticas implicando RPAS. O trabalho, quanto à finalidade, é uma pesquisa aplicada e, quanto ao nível, uma pesquisa exploratória, utilizando tanto o método dedutivo quanto o método comparativo. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais; além de um levantamento de campo por meio de entrevistas. Foi observado que a finalidade investigativa do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) consiste em investigar para prevenir que os acidentes não se repitam, e está baseada no modelo teórico de investigação de acidentes proposto por James Reason, buscando o fortalecimento das barreiras contra acidentes no sistema, por meio da emissão de Recomendações de Segurança. Também foi verificado que a investigação SIPAER tem como única e exclusiva finalidade a prevenção de futuros acidentes, o que se materializa com a emissão de Recomendações de Segurança, não tendo qualquer compromisso quanto à apuração de culpa ou responsabilidade. Com relação aos protocolos de investigação, foi visto que eles se predispõem a realizar três tarefas básicas: a delimitação dos eventos a serem investigados; as competências institucionais para a condução das investigações; e o detalhamento de como proceder a investigação. Dos resultados obtidos, observou-se que as competências institucionais para a condução das investigações estão adequadas, uma vez que os critérios são claros, objetivos e não deixam margem para questionamentos sobre as competências. Já com relação a delimitação dos eventos a serem investigados e o detalhamento de como proceder a investigação, ambos estão inadequados para atender à finalidade investigativa do SIPAER.
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