A presente dissertação tem como objetivo geral analisar contratos de padronização de equipamentos no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo, bem como verificar a ocorrência da celebração de acordos de compensação nesse tipo de contrato. Inicialmente, foi realizada uma revisão bibliográfica, abordando aspectos históricos, técnicos e motivadores ou contrários à prática de acordos de compensação. Posteriormente, foram analisados acordos de compensação no Comando da Aeronáutica, com ênfase nas etapas de implementação e no histórico de acordos assinados. Foram, ainda, levantadas normas técnicas relacionadas ao tema, vigentes no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Foram utilizados estudos de caso, com base em contratos de padronização selecionados e, também, realizada uma análise de conteúdo de entrevistas, cujo objetivo foi o de se conhecer a visão de profissionais envolvidos direta ou indiretamente com os acordos de compensação no COMAER. Das análises realizadas, verificamos que os atuais contratos de padronização têm afastados a celebração do acordo de compensação, inicialmente previsto como obrigatório, uma vez que eram decorrentes de contratações posteriores (aditivos) aos contratos iniciais. Os dados revelam que a Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA) não vem praticando o offset em contratos de padronização, e quando o pratica, o faz de forma limitada. Sugerem-se práticas alternativas para que as oportunidades geradas por acordos de compensação possam ser melhor aproveitadas na gestão pública de contratos internacionais. Ver menos

Abstract: The present dissertation has the general objective of analyzing equipment standardization contracts within the scope of the Airspace Control System, as well as verifying the occurrence of the offset in this type of contract. Initially, a bibliographic review was carried out, covering historical, technical and motivating or contrary aspects to the practice of offsetting. Subsequently, compensation agreements at the Air Force Command (COMAER) were analyzed, with an emphasis on the implementation stages and the history of agreements. Technical norms related to the theme, in the Brazilian Airspace Control System, were also raised. Case studies were used, based on selected standardization contracts and, also, a content analysis of interviews was carried out, whose objective was to get to know the view of professionals directly or indirectly involved in the offset agreements at COMAER. From the analyzes carried out, we can see that the current standardization contracts have precluded the conclusion of the offset, initially foreseen as mandatory, since they were due to subsequent contracts (additives) to the initial contracts. The data reveal that the Commission for the Implementation of the Airspace Control System (CISCEA) has not been practicing offsetting, and when it does, it does so in a limited way. Alternative practices are suggested so that the opportunities generated by offset agreements can be better used in the public management of international contracts Ver menos