O emprego da tropa do BINFAE-BE nas atividades de segurança e defesa das áreas patrimoniais do I COMAR [recurso eletrônico]
Kléber Teixeira da Cruz
Monografia
Português
2010-2 KLEBER CRUZ TCC/CAP
Rio de Janeiro : Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica, 2010.
27 f.
Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica) - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica, Universidade da Força Aérea, Rio de Janeiro, 2010.
O Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial de Belém (BINFAE-BE), unidade de emprego operacional do Primeiro Comando Aéreo Regional (I COMAR), realiza missões de segurança e defesa nas áreas patrimoniais da União, haja vista a possibilidade de ocupação indevida dos imóveis por parte de...
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O Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial de Belém (BINFAE-BE), unidade de emprego operacional do Primeiro Comando Aéreo Regional (I COMAR), realiza missões de segurança e defesa nas áreas patrimoniais da União, haja vista a possibilidade de ocupação indevida dos imóveis por parte de terceiros. Entretanto, existe a preocupação de que a tropa esteja bem equipada para que, se for preciso, faça o uso adequado da força, já que a administração militar emprega o poder de polícia para salvaguardar o seu patrimônio. Com isso, esta pesquisa objetivou verificar a influência dos equipamentos utilizados pela tropa do BINFAE-BE quanto ao uso proporcional da força, à luz da doutrina vigente, nas atividades de segurança e defesa das áreas patrimoniais do I COMAR. Para atingir o objetivo proposto, foram pesquisados os equipamentos atualmente em uso, mediante consulta aos sistemas de controle de material, e verificados os cinco níveis de atuação da tropa, o que caracterizou a pesquisa documental. Em seguida, foram coletadas informações dos sargentos, acerca da adequabilidade dos meios materiais, para cada nível de atuação, como pesquisa de campo. Todo esse conteúdo foi analisado em relação à doutrina em vigor, mais especificamente, à teoria da proporcionalidade da legítima defesa de Bitencourt, em que se verificou a inadequabilidade parcial e total dos equipamentos em relação aos níveis III e IV, respectivamente. Baseado nesses resultados, concluiu-se que os equipamentos disponíveis poderão influenciar negativamente o uso proporcional da força, uma vez que não atendem a todos os níveis de atuação da tropa.
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