Este estudo analisa a aplicação da Encomenda Tecnológica (ETEC) e do Diálogo Competitivo(DC) no setor espacial brasileiro. O foco está em elucidar como determinados instrumentos decompras públicas voltados para a inovação, especificamente a Encomenda Tecnológica e o Diálogo Competitivo, podem contribuir com o desenvolvimento do setor espacial brasileiro,além de compreender quais aspotencialidades e osdesafiosque oferecem e enfrentam, respectivamente.A pesquisa se baseia em análise bibliográfica, documental, estudo de casosda aplicação dos instrumentos ETEC e DC no setor espacial e entrevistas semiestruturadas com atores do setor. Para tanto, a dissertação contextualizao setor espacial como uma áreaestratégica, destacada em documentos de defesa do Brasil, considerando também a capacidade tecnológica como questão relevante. A fundamentação teórica dapesquisa envolve a teoria do Estado empreendedor o qual, por meio de contratações públicas, exerce influência e sustenta a sua Base Industrial de Defesa (BID). Para entender melhor a relação entre administração pública e indústria de defesa, o referencial teórico também aborda a Política de Inovação Orientada por Missão (MOIP), além de apresentar casos históricos quemostram a importância da atuação do Estado em projetos que envolvem incertezas, especialmente pelo lado da demanda. Além disto, o trabalho aborda aspectos normativos sobre o emprego da ETEC e do DC, os quais são analisados e comparados, juntamente com documentos que compõem os autos essenciais de um processo licitatório, como oestudo técnico preliminar e o mapa de riscos.Os resultados dapesquisa indicam que embora a ETEC eo DC sejam alternativas promissoras para demandas complexas, seja por dificuldade de definição de objeto, por envolver tecnologias ainda não dominadas no país, ou pelorisco tecnológico, requisitos inerentes ao âmbito espacial, sua implementação ainda é pouco convencional. Os motivos encontrados foram, principalmente,a falta de familiaridadedosgestores públicos com seus ritos, a reduzida legislação e jurisprudência, aliada à insegurança jurídica, o que se tornou, inclusive, uma limitação desta pesquisa. Destaca-se a necessidadede maior alinhamento entre órgãos de controle e as instituiçõesdemandantes para mitigar os pontos elencados e viabilizar a adoção de instrumentos de compras para a inovação, alémdo estudo prévio para a escolha mais adequada do instrumento. Ver menos

This study analyzes the application of the Technological Procurement (ETEC) and Competitive Dialogue (DC) instruments in the Brazilian space sector. The focus is on elucidating how certain public procurement tools aimed at fostering innovation - specifically Technological Procurement and Competitive Dialogue - can contribute to the development of Brazil's space sector, as well as understanding the potentialities and challenges they offer and face,respectively. The research is based on bibliographic and documentary analysis, case studies on the application of ETEC and DC in the space sector, and semi-structured interviews with sector stakeholders. To this end, the dissertation contextualizes the space sector as a strategic area, highlighted in Brazil's defense documents, also considering technological capability as a relevant issue. The theoretical foundation of the research involves the Entrepreneurial State theory, which, through public procurement, exerts influence and supports its DefenseIndustrial Base (BID). To better understand the relationship between public administration and the defense industry, the theoretical framework also explores the Mission-OrientedInnovation Policy (MOIP), as well as historical cases that demonstrate the importance of state involvement in projects that involve uncertainty, particularly on the demand side. Additionally, the study addresses the regulatory aspects of using ETEC and DC, which are analyzed and compared alongside documents that constitute the essential records of a biddingprocess,such as the preliminary technical study and the risk map. The research findings indicate that, although ETEC and DC are promising alternatives for complex demands - whether due to difficulties in defining the object, involving technologies not yet mastered in the country,or due to technological risk, all inherent to the space domain - their implementation remains uncommon. The main reasons identified include public managers' unfamiliarity with theprocedures, limited legislation and case law, and legal uncertainty, which also became a limitation of this research. The study highlights the need for greater alignment between oversight bodies and requesting institutions to mitigate the issues raised and enable the adoption of innovation-oriented procurement instruments, in addition to prior analysisto determine the most appropriate tool. Ver menos