O propósito da missão do Comando da Aeronáutica (COMAER) de defender a pátria impõe desafios significativos à Instituição, que demandam um planejamento robusto, capazde alinhar, de forma coordenada, os recursos e as prioridades de meios diante dos obstáculos impostos porum país de dimensões continentais como o Brasil. Nesse cenário, os projetos dedesenvolvimento e aquisição das aeronaves KC-390, que tem como finalidade de assegurar a operacionalidade e impulsionar a modernização da Força Aérea Brasileira, dependem, essencialmente, da compatibilização com o arcabouço das leis orçamentáriabrasileiras, principalmente, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar como funcionou o alinhamento das leis orçamentárias brasileiras nos projeto de desenvolvimento e aquisição das aeronaves KC-390. A metodologia adotadacombinou pesquisa documental, análise de dados quantitativos extraídos de sistemas governamentais e consulta a publicações institucionais e acadêmicas. Os resultados mostraram que houve um alinhamento entre PPA e LDO, entretanto, ausência de integração destas leis com a LOA. Sendo assim, o trabalho concluiu que existiu uma disfunção parcial, entre as leisorçamentárias brasileiras no âmbito dos projetos do KC-390. Este Trabalho de Conclusão de Curso promoveu uma importante reflexão sobre a efetividade do arcabouço legal que rege o orçamento públicobrasileiro, contribuindo tanto para o aprimoramento do debate nacional acerca das leiorçamentárias da União quanto para o fortalecimento do planejamento institucional doCOMAER. Ver menos

ABSTRACT The mission of the Brazilian Air Force Command (COMAER) to defend the nation presents significant challenges to the institution, requiring robust planning capable of coordinatingresources and operational priorities in response to the obstacles posed by a country withcontinental dimensions such as Brazil. In this context, the development and acquisitionprojects of the KC-390 aircraft—designed to ensure operational readiness and drive themodernization of the Brazilian Air Force—depend fundamentally on alignment with the framework of Brazilian budgetary laws, especially the Multi-Year Plan (PPA), the Budget Guidelines Law (LDO), and the Annual Budget Law (LOA). This Undergraduate Thesis aims to analyze how the alignment of Brazilian budgetary laws functioned in the KC 390 development and acquisition projects. The methodology combined document-based research,quantitative data analysis extracted from government systems, and consultation of institutional and academic publications. The results indicated alignment between the PPA and LDO; however, there was a lack of integration with the LOA. Therefore, the study concludedthat a partial dysfunction existed among the Brazilian budgetary laws within the scope of the KC-390 projects. This work offers an important reflection on the effectiveness of the legal framework that governs Brazil’s public budget, contributing both to the advancement of thenational debate on federal budgetary laws and to the strengthening of COMAER’s institutional planning. Ver menos