O crescente interesse na exploração comercial do espaço ultraterrestre tem impulsionado a atuação de empresas privadas em um ambiente ainda marcado por lacunas jurídicas. Essa realidade torna-se especialmente problemática diante da ausência de uma delimitação exata entre o espaço aéreo soberano e o espaço ultraterrestre, o que compromete a segurança jurídica de atividades como lançamentos orbitais, turismo espacial e mineração de asteroides. Diante disso, este estudo justifica-se pela necessidade de atualização normativa que ofereça segurança aos atores envolvidos e evite conflitos de soberania entre Estados. A pesquisa tem como objetivo identificar as lacunas regulatórias e áreas mais suscetíveis à insegurança jurídica na utilização do espaço ultraterrestre. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, com base em análise documental de tratados internacionais, convenções e exemplos de caso emblemáticos, como colisões orbitais e testes de armas anti satélite. Os resultados finais revelam que a indefinição atual compromete a previsibilidade jurídica necessária para o avanço seguro das atividades espaciais, o que destaca a urgência de um marco legal mais preciso. O estudo busca contribuir para a formulação de diretrizes que fortaleçam a governança global do espaço.

Palavras-chave: exploração espacial; Direito Espacial Internacional; espaço ultraterrestre; Tratado do Espaço Exterior. Ver menos