A região da Tríplice Fronteira Norte, que compreende os territórios do Brasil, Colômbia e Peru, constitui uma das áreas mais sensíveis do território nacional em relação à segurança e soberania, em virtude da atuação constante de redes transnacionais de narcotráfico. A proximidade com os maiores produtores de cocaína do mundo e as características geográficas da Amazônia contribuem para a complexidade do controle estatal nessa área. Nesse contexto, o presente trabalho propõe-se a investigar a aplicação da Lei nº 9.614/1998, conhecida como Lei do Abate, como ferramenta jurídica e operacional de defesa aérea frente às ameaças representadas por aeronaves utilizadas no transporte ilícito de entorpecentes. O objetivo geral consiste em analisar o papel atual da referida lei na proteção do espaço aéreo brasileiro, enquanto o objetivo específico é compreender de que forma sua aplicação, através da atuação da Força Aérea Brasileira (FAB), contribui para o enfrentamento ao narcotráfico na fronteira norte. Para isso, a pesquisa adota uma abordagem de natureza qualitativa e quantitativa, com caráter descritivo e exploratório. Foram analisadas normas legais, decretos e diretrizes institucionais, além de relatórios oficiais da FAB e de organismos internacionais. No campo quantitativo, os dados estatísticos sobre interceptações aéreas entre os anos de 2019 e 2024 foram organizados em gráficos e tabelas, possibilitando uma visão comparativa das ações. A fundamentação teórica baseou-se em autores que discutem segurança nacional, tráfico internacional e soberania. A proposta busca contribuir para o entendimento do uso da defesa aérea como estratégia no combate ao crime organizado na região amazônica, visando a segurança nacional.

Palavras-chave: Lei do Abate; Tríplice Fronteira Norte; Narcotráfico; Força Aérea Brasileira; Segurança Nacional.

Palavras-chave: Triathlon; Controle Emocional; Inteligência Emocional; Formação Militar; Cadetes da Aeronáutica. Ver menos