A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, reformulou os procedimentos de contratação pública realizados no Brasil, destacando o princípio do planejamento como um dos elementos centrais e essenciais. Este trabalho tem como objetivo identificar as novas práticas introduzidas por essa legislação, com ênfase nas exigências vinculadas à fase de planejamento dos processos licitatórios e analisar os impactos gerados por sua implementação na Administração Pública direta. Para isso, conduziu-se uma pesquisa de natureza qualitativa, cuja metodologia volta-se para uma pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em legislações, artigos científicos, relatórios oficiais e obras especializadas, utilizando local para procura do referencial teórico o Google Acadêmico e fontes como portal do Governo Federal. Percebe-se que a inclusão do princípio do planejamento trouxe mudanças significativas na estrutura dos processos licitatórios, como a obrigatoriedade da elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Plano Anual de Contratações (PCA) e do Termo de Referência (TR), além de mecanismos de gestão e matriz de riscos. Observou-se que a fase preparatória da licitação demanda maior capacitação técnica dos servidores públicos e de práticas gerenciais orientadas por critérios de eficiência, legalidade e transparência. As considerações finais apontam que essas mudanças fortaleceram a governança pública e a melhor previsão nas decisões de contratação. Recomenda-se que sejam feitos em estudos futuros, a análise comparativa entre os órgãos públicos que já implementaram essas práticas e os que ainda se encontram em fase de adaptação quanto à nova legislação, a fim de avaliar os resultados práticos em termos de desempenho e economicidade.

Palavras-chave: Processo Licitatório; Planejamento; Princípios; Administração Pública e Gestão Pública. Ver menos