Este trabalho analisou o impacto da aplicação do Plano de Contratações Anual (PCA) como instrumento de promoção da eficiência na Administração Pública, com foco nas contratações da Academia da Força Aérea (AFA) durante o exercício de 2024. O PCA, instituído como instrumento obrigatório pela Lei nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.947/2022, representa uma tentativa de fortalecer o planejamento e racionalizar os processos de aquisição na Administração Pública. Com base nesse marco normativo, propôs-se avaliar em que medida o PCA contribuiu para a melhoria do desempenho administrativo da AFA. A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa e exploratória, fundamentada na análise documental de dados obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em registros internos da AFA. O estudo concentrou-se em seis setores requisitantes da guarnição que, juntos, representam aproximadamente 80,5% do volume planejado no PCA. Para complementar a investigação, foram aplicados questionários anônimos aos gestores responsáveis por este planejamento. Os resultados demonstraram que apenas 58,39% dos itens planejados foram efetivamente contratados, e que cerca de 30% das contratações realizadas não estavam previstas inicialmente no PCA. Dentre os principais entraves identificados estão a burocracia excessiva, a sobrecarga de trabalho nas seções e o surgimento de demandas imprevistas durante o exercício. Apesar disso, a maioria dos respondentes considera que o PCA contribui para a organização e previsibilidade das contratações. Conclui-se que, embora o PCA represente um avanço institucional no planejamento das aquisições públicas, sua aplicação prática na AFA ainda enfrenta desafios que comprometem sua efetividade. Sugere-se o aprofundamento de estudos sobre o realinhamento das demandas planejadas, bem como a análise das causas de cancelamento ou adiamento de processos previamente previstos.

Palavras-chave: Eficiência; Governança; Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Planejamento; Plano de Contratações Anual. Ver menos