O presente trabalho analisa as mudanças introduzidas pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) em relação à sustentabilidade e como essas mudanças são aplicadas nos processos licitatórios da Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga (FAYS). A Administração Pública tem a responsabilidade de garantir que as contratações sejam realizadas de maneira justa e eficiente, por meio de processos licitatórios que assegurem igualdade de condições e a escolha das melhores propostas. A justificativa da pesquisa consiste no fato de que é crucial a adoção de práticas sustentáveis nos processos licitatórios da FAYS, que trata-se de um estabelecimento agropastoril, alinhando-se aos princípios da nova legislação e do desenvolvimento sustentável. A relevância do estudo se dá pelo impacto econômico, social e ambiental gerado pelas compras públicas, que representam uma parcela significativa do orçamento governamental. O objetivo geral da pesquisa é entender como a sustentabilidade impacta nos processos licitatórios da FAYS, conforme as novas diretrizes da Nova Lei de Licitações. Os objetivos específicos consistem em: identificar as principais mudanças introduzidas pela nova legislação em relação à sustentabilidade nas contratações públicas; explorar o conceito de sustentabilidade em suas dimensões ambiental, econômica e social; e analisar os processos licitatórios de aquisição de materiais da FAYS no ano de 2024 à luz desses princípios. A metodologia empregada foi descritiva e qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental e normativa, incluindo o exame de dezenove processos licitatórios de aquisições de materiais conduzidos pela FAYS em 2024. Os resultados revelam que a FAYS incorporou parcialmente critérios sustentáveis, como o uso de embalagens recicláveis, restrição de substâncias perigosas e preferência por fornecedores com certificações ambientais. Constatou-se, contudo, a ausência de exigências formais sobre o ciclo de vida dos produtos e de critérios mais objetivos para avaliação de sustentabilidade. Conclui-se que a sustentabilidade representa não apenas uma exigência legal, mas uma oportunidade estratégica para o aperfeiçoamento da gestão pública. A FAYS demonstra avanços na adoção de critérios sustentáveis, embora ainda enfrente desafios quanto à aplicação plena das diretrizes legais. Os resultados desta pesquisa podem orientar melhorias contínuas nos processos licitatórios, alinhando-os aos princípios do desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave: Licitações; Sustentabilidade; Administração Pública; Processos Licitatórios. Ver menos