A governança surge quando o proprietário se distancia da gestão direta de sua organização, delegando responsabilidades a terceiros, com o propósito de minimizar conflitos entre as partes envolvidas e assegurar a eficiência administrativa. Esse conceito relaciona-se com a teoria da agência, proposta por Jensen e Meckling (1976), que constitui a base da governança corporativa, evidenciando a delegação de autoridade e a identificação de possíveis conflitos entre o principal e o agente. No setor público, essa dinâmica pode ser observada na relação entre a sociedade, que exerce o papel de "principal", e os servidores públicos, que atuam como "agentes" responsáveis pela administração dos recursos e pela implementação de políticas públicas. Neste cenário, a adoção de mecanismos de governança na Administração Pública tem como objetivo a prevenção de comportamentos irregulares por parte dos governantes e servidores, assegurando que as ações destes estejam alinhadas com os interesses da população. A Lei nº 14.133/21, que revogou a Lei nº 8.666/93 em 2023, introduz uma abordagem mais direta e explícita em relação à governança, ao contrário da legislação anterior, que não abordava o termo de forma tão clara. Por meio de uma pesquisa exploratória, de natureza básica, realizada por meio de revisão bibliográfica e documental, o presente trabalho tem como objetivo analisar os mecanismos de governança previstos na Lei nº 14.133/21, comparando-os com os estabelecidos pela Lei nº 8.666/93, além de identificar as principais mudanças introduzidas pela nova legislação no campo da governança pública. Nesse sentido, espera-se reunir e esquematizar inovações trazidas pela nova lei no âmbito da governança, com o intuito de reconhecer as diretrizes propostas para a implementação efetiva dessas práticas no setor público.

Palavras-chave: Mecanismos de Governança; Nova Lei de Licitações; Teoria da Agência; Contratações Públicas. Ver menos