O trabalho propõe-se a analisar os impactos da implementação da tecnologia de blockchain permissionada na transparência de processos governamentais e segurança de dados na administração pública brasileira. A tecnologia, que opera como um livro-razão distribuído e imutável cujos dados são gerenciados por um mecanismo de consenso pré-definido, demonstra resultados positivos no campo da segurança de dados e governança digital. Diversos estudos de caso referenciam seu potencial em otimizar e automatizar processos burocráticos e introduzir soluções inovadoras voltadas ao armazenamento seguro e eficiente de dados. Para a concretização desta análise, o método de pesquisa incluirá a revisão da literatura, visando à compreensão do funcionamento da blockchain e a análise de estudos de caso sobre sua implementação no setor público, abrangendo experiências internacionais, em países como Estônia, Geórgia, Estados Unidos e no Brasil, para exposição dos resultados esquematicamente em quadros e tabelas, considerando as diferenças políticas, econômicas e tecnológicas entre os casos internacionais em relação ao Brasil e seu ordenamento jurídico. Dessa forma, pela identificação dos conceitos relacionados à tecnologia, descrição do funcionamento de redes blockchain permissionadas, análise de estudos de caso nacionais e internacionais foi realizada a análise dos impactos causados pela implementação da blockchain permissionada na administração pública brasileira. O objetivo do estudo, portanto, consiste em fornecer uma análise crítica sobre o impacto da implementação dessa tecnologia na segurança de dados e na transparência administrativa, aplicada ao contexto da administração pública brasileira com base nas iniciativas nacionais que se encontram em fase de estudo, desenvolvimento ou operação.

Palavras-chave: Blockchain; Administração Pública; Segurança Cibernética; Livro-razão Distribuído; Dados Ver menos