Este projeto de pesquisa tem como objetivo analisar os impactos da implementação da Lei nº 14.133/2021 na eficiência dos processos licitatórios para a aquisição de combustíveis e lubrificantes pelo Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG). A justificativa reside no fato de que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe alterações relevantes à condução das contratações públicas, o que torna necessário compreender como essas mudanças têm influenciado a gestão de compras no âmbito da Força Aérea Brasileira, especialmente pelos oficiais intendentes. A administração pública brasileira enfrenta, historicamente, desafios relacionados à burocracia, à morosidade processual e ao uso eficiente dos recursos, o que reforça a importância de instrumentos normativos que busquem maior racionalidade administrativa. O princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, constitui o parâmetro central para a análise das práticas administrativas adotadas. Entre as alterações normativas trazidas pela nova legislação destacam-se a ampliação dos critérios de julgamento das propostas, a flexibilização dos prazos contratuais, a centralização dos procedimentos de aquisição e a padronização documental. Essas medidas têm o potencial de alterar substancialmente os procedimentos e a organização interna das contratações públicas. A pesquisa buscará identificar de que maneira essas alterações normativas têm sido incorporadas aos contratos celebrados pelo CELOG e se há variações na condução e nos resultados obtidos quando comparados aos processos realizados sob a vigência da Lei nº 8.666/1993. A metodologia utilizada será uma análise comparativa, com ênfase no conceito de eficiência na gestão pública.

Palavras-chave: Eficiência; Lei nº 14.133/2021; Licitações; Qualidade; Gestão Pública. Ver menos